PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011

VEJAM O PROJETO QUE QUEREM APROVAR............
sábado, 15 de outubro de 2011 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 121 (195) – 13
PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibido a utilização e/ou sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por infração, dobrando o valor para cada reincidência.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225º, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (§ 1º, VII).
Somos favoráveis à preservação e ao incentivo às tradições e manifestações culturais, bem como ao exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana, contudo, não podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade.
Por todo o exposto, contamos com a colaboração desses Nobres Pares para aprovação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Sessões, em 11/10/2011
a) Feliciano Filho - PV

comentário.:

O culto é mais antigo que qualquer autoridade hoje viva e presente no planeta, seja de qualquer um dos poderes constituídos. e também são pessoas em sua maioria "leigas" de nossa religiosidade e valores sagrados que querem legislar sobre o assunto com criticas mal formuladas, sem fundamento religioso tradicional, intolerantes, discriminadoras, pseudo intelectuais, com pré concepções, preconceituosas, não importando à que religião pertençam ! É certo que devemos "zelar" pela fauna e flora e cuidar de não realizarmos maus tratos aos animais, porém inverter a ordem das coisas, vai mais longe !? porquê não tratam de realmente e de verdade criar leis para preservar os humanos da criminalidade, dando condições de igualdade de direitos e deveres, criando melhores hospitais na rede de saúde pública, fazendo doações de seus salários para resolver a pobreza que grassa os menos favorecidos da sociedade, e tantas outras questões de maior importância e emergência da sociedade como um todo. é lamentável ao estado de "descaso" em que chegamos dos valores religiosos, ou seja uma "guerra santa" disfarçada e camuflada, de pessoas que estão no poder pelo poder, e pior querendo dizer o que é "certo" e "errado" dentro de seus critérios e pensamentos eurocentristas, partidaristas, tendenciosos e fundamentalistas, além de profanarem o antigo testamento da própria bíblia sagrada dos católicos romanos, ou chamada "vulgata latina" enfim é um verdadeiro absurdo e perseguição religiosa disfarçada !!!

DF - Terreiros de Umbanda e Candomblé também querem lotes gratuitos

Representantes de Entidades Religiosas de Matriz Africana cobram do Governo do Distrital Federal, a concessão de áreas públicas para sediar terreiros de Umbanda e Candomblé da mesma maneira que vem ocorrendo com templos católicos e evangélicos. Eles se consideram prejudicados pelo projeto em andamento na Câmara Legislativa, matéria que não inseriu nenhuma entidade desse segmento religioso. O projeto vai atender cerca de 1,8 mil igrejas e organizações de assistência social. A metade dos lotes vai ser destinada à regularização de templos evangélicos que estavam em funcionamento em áreas públicas no Distrito Federal. “Nós não temos o histórico de invadir áreas públicas, pois como somos discriminados, se agíssemos assim seríamos agredidos pela polícia”, disse Michael Félix, diretor da Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé. Com essas palavras, o diretor argumenta que o poder público tem que ter uma atenção especial às Religiões de Matriz Africana que se consideram alvo de preconceito na sociedade. E completou: “na iniciativa parlamentar que antecedeu o projeto, estava inserido um terreiro por conta de emenda parlamentar. Era o Casa de Luz de Yorimá, que tinha sido inserido por meio de uma emenda parlamentar”. Michael Félix menciona um caso que a Federação considera como mostra de agressividade e intolerância aos terreiros: “Em 2 de junho deste ano, homens usando coletes e veículos identificados como sendo da Terracap invadiram e derrubaram a casa que estava sendo utilizada para os cultos”. A empresa nega ter enviado qualquer funcionário para fazer desocupação. “Por esse motivo, pedimos o apoio do Ministério Público para fazer essa verificação”, explica Félix. Líderes dos segmentos Afro Brasileiros se queixam de intolerância vinda de outras religiões e do próprio Estado. Por isso, há uma política pública para a valorização e defesa dessas tradições a cargo da Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República.

Fonte: Câmara Federal
Paulo S.P.Silva

ANIVERSÁRIO DE 25 ANOS DA F.U.C.

No dia 25 de Abril do corrente ano a Federação Umbandista Carapicuíbana estará comemorando seus 25 anos de existência, e quem receberá os presentes serão seus filiados e amigos, pois estaremos no dia 30 de Abril na ALESP Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juntos com alguns amigos e convidados, venha fazer parte da grande comemoração e aproveitar para se juntar os GUERREIROS DO AXÉ conto com vocês.

Contatos: 11 73820921 VIVO - 11 65105704 OI - 11 86709600 TIM - 11 65738999 CLARO